MP estabelece novas regras para saneamento básico no país.

EBC - Notícias.

Edição: Sabrina Craide

O presidente Michel Temer assinou hoje (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais.

“A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.

Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema. 

Segurança jurídica.

Em discurso na cerimônia de assinatura da medida provisória, Baldy disse que o novo marco regulatório dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor. Segundo ele, atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais e a ideia é promover a competição entre entes públicos e privados.

“Essa política pública que aqui hoje estamos adotando é passível de colocar um novo desafio de que consigamos atrair investimentos, atrair interessado que com segurança jurídica possam realizar essa profunda transformação no saneamento básico brasileiro”, disse.

Novas regras podem ser consideradas reforma.

Durante a cerimônia, Temer disse que o novo marco legal pode ser considerado mais uma reforma executada por seu governo e consolida um “combate” em favor do saneamento. “Essa solução, considero até mais uma reforma que estamos fazendo, outro tipo de reforma, mas ela pode inserir-se no conceito de reforma do Estado”, disse. Temer destacou a necessidade de ampliar o saneamento básico no país. “Estamos consolidando essa ideia de que agora o combate é precisamente em favor do saneamento. Como outros tantos combates foram levados adiante pelo nosso governo", disse.

E completou “Este é um governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã”.

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Sete programas de Bolsa de Estudos para você começar sua faculdade em 2018.

Por: Educaedu - Brasil.

O valor da mensalidade pode ser um grande obstáculo na hora do brasileiro ingressar ao ensino superior. Principalmente em tempos de crise econômica, aumento de desemprego e cortes no Fies (Fundo de Financiamento Ao Estudante Do Ensino Superior). Em meio a essa realidade, cada vez mais programas de Bolsas de Estudo ganham relevância no Brasil e são uma excelente oportunidade para quem quer iniciar sua formação ou consolidar seus conhecimentos por uma mensalidade de cabe no seu bolso.

Levando em consideração esse cenário, organizações –  tanto governamentais como privadas, se preocupam em diminuir esse problema que afeta a milhares de estudantes no Brasil todo. Atualmente são diversos os programas de Bolsa de Estudo disponíveis no Brasil. São destinados a pessoas de variadas realidades. Alguns levam em consideração renda familiar; outros, desempenho que o estudante obteve no Enem; algumas universidades proporcionam bolsas aos melhores no vestibular, e existem ainda, programas mais simples, onde qualquer pessoa está apta a se candidatar.

As opções estão aí e são bastante variadas. Porém, muitas pessoas deixam de aproveitá-las apenas por falta de conhecimento dessas ofertas. É por esse motivo que a equipe do Educaedu Brasil, especializada em marketing para universidades, decidiu elaborar essa lista com os melhores programas oferecidos na atualidade:

1- PROUNI

O PROUNI é o programa de bolsas de estudo mais conhecido do país. Desenvolvido pelo Governo Federal, oferece bolsas para instituições de ensino particulares do país todo.  Para concorrer às bolsas do Prouni o estudante precisa obter mais de 450 pontos na prova do ENEM e não zerar na redação. A renda familiar per capita também é levada em consideração e o mais importante é ter cursado todo o ensino médio em escola pública.

A inscrição é realizada numa única etapa, de forma online e gratuita.

É possível conseguir bolsas integrais (100%) para estudantes com renda per capta de até 1,5 salário e bolsas parciais (50%) para aqueles com a renda de até 2,5 salários por pessoa. A classificação varia de acordo com a nota mínima exigida pelo curso escolhido e a nota obtida no Enem.

2- Educa mais Brasil

Diferentemente do Prouni, o Educa Mais Brasil é um programa realizado por iniciativa privada. Também tem como objetivo principal a inclusão de jovens brasileiros de baixa renda em instituições particulares. Oferece bolsas de estudo que vão do ensino fundamental ao superior e podem variar entre 30 e 70% sobre o valor total da mensalidade.

A oferta é variada, o Educa Mais Brasil tem parceria com 15 mil escolas e faculdades do país todo.

O processo de seleção dos candidatos é realizado online e, ao ser aprovado para o desconto, o estudante recebe uma carta para apresentar na instituição onde está matriculado e assim garantir a bolsa.

3 - Programa Senac de Gratuidade

Há mais de 60 anos voltados à educação profissional, o Senac em 2008 decidiu criar o  PSG (Programa Senac de Gratuidade) no qual trabalha promovendo a inclusão social dos brasileiros através de bolsas de estudo para cursos com mais de 160 horas de duração em diferentes áreas de conhecimento no país todo. O PSG foi pensado para pessoas com poucos recursos financeiros e exige apenas que o aluno tenha renda mensal máxima de 2 salários mínimos por pessoa na família, além de não estar matriculado em curso igual ou no mesmo período no Senac, entre outras especificações.

As inscrições abrem dois meses antes do início das aulas e as vagas são preenchidas por ordem de inscrição.

O processo de inscrição e concessão é realizado em cinco etapas e a concessão do benefício irá depender do número de vagas e da confirmação da turma.

4 – Quero bolsa

No programa quero bolsa o estudante pode fazer uma busca para encontrar um curso de graduação ou pós pelo preço que puder pagar, o programa atualmente tem parceria com mais de 1200 faculdades particulares do Brasil todo e os descontos podem chegar a 75% do valor da mensalidade.

O candidato pode solicitar bolsas para cursos de todas as áreas do conhecimento nas seguintes modalidades de ensino: cursos livres, cursos técnicos, graduação e pós graduação.

Para conseguir a bolsa é só se inscrever no portal e aguardar. As vagas serão preenchidas segundo a ordem de pré-matrícula.

O processo é bastante simples e pode ser realizado pela internet.

5- Mais bolsa

O Mais Bolsa é realizado pelo Governo Federal e oferece bolsas de estudo com até 50% de desconto em mais de 15.000 escolas e faculdades conveniadas com o programa no Brasil todo. O candidato pode escolher uma graduação, pós-graduação, cursos de educação básica, técnicos ou idiomas. É só escolher o tipo de curso e modalidade.

O processo de inscrição é online e o bolsista pode acompanhar todo o processo no portal do aluno. É bastante simples e rápido.

É só escolher a cidade onde você gostaria de estudar, o curso, modalidade duração e porcentagem de desconto, além de preencher informações referentes a sua condição socioeconômica.

As vagas oferecidas poderão variar de acordo aos cursos e instituições escolhidas pelo candidato.

As inscrições para o programa ficam abertas o ano todo.

6 - Santander Universidades

O programa Santander Universidade é mantido pelo banco Santander e oferece seis tipos de bolsas aos estudantes brasileiros que querem estudar no exterior. O programa tem parceria com mais de 1200 instituições do mundo todo e tem como objetivo principal oferecer ao estudante experiências como troca de informações e contato com outras culturas e idiomas.

As bolsas oferecidas são divididas em: Top China, Top España, Fórmula Santander, Bolsas Luso-brasileiras e Bolsas Ibero-Americanas para estudantes e Bolsas Ibero-Americanas para professores e pesquisadores.

O programa oferece também bolsas de estágio e de empreendedorismo e neste ano decidiram não só ampliar o número de bolsas em 10% como também aumentar as oportunidades de acesso.

Dependendo do tipo de bolsa qualquer candidato de qualquer instituição de ensino superior pode participar.

Para quem quiser participar de uma bolsa estágio, as inscrições serão abertas no dia 1 de março e as vagas serão publicadas no site e na app do Santander Universidades.

Se preferir optar por uma bolsa de estudo para curso de empreendedorismo, a seleção será realizada através do jogo ACADEMICXS GAME, atualmente disponível no aplicativo Santander Universitário e um dos requisitos é ser universitário e cliente do banco.

7- Fundação Estudar

É um programa criado em 1991 tendo como objetivo principal melhorar o desempenho de jovens promissores do país todo. Os bolsistas deste programa além de recebem o apoio financeiro necessário para seu desenvolvimento pessoal e profissional para estudar nas melhores universidades do mundo, recebem também mentoria e podem participar de diversas atividades pensadas para seu desenvolvimento profissional.

Para participar, o candidato deve ter entre 16 e 34 anos, e deve estar em processo de aceitação ou matriculado na universidade desejada em uma das quatro categorias de bolsa oferecidas pela fundação: Graduação completa no Brasil ou no exterior, pós-graduação no exterior ou intercâmbio acadêmico de graduação ou duplo diploma no exterior.

O processo seletivo é bastante extenso. Está composto por sete etapas consecutivas e eliminatórias. As quatro primeiras são realizadas online e as três últimas são presenciais.

Além dessas opções listadas por nossa equipe, são diversas as Bolsas de Estudos oferecidas por ONGs, Empresas Privadas, governos Municipais e Estaduais. É importante observar bem os requisitos e organizar a documentação exigida por cada programa antes de postular-se a uma vaga.

Fonte: https://www.educaedu-brasil.com/blog/bolsa-estudo-brasil/ Acesso 12/04/2018.